Institucional

Quem somos

A Universidade Católica de Santos contribui para o desenvolvimento da dignidade humana e da preservação da herança cultural por meio da investigação, do ensino, dos serviços prestados à comunidade e da sua inserção regional. Ao considerar esse compromisso pela manutenção da excelência nas áreas acadêmica, social e ambiental, as últimas décadas aproximaram ainda mais a Universidade de seu projeto, ou seja, integrar a comunidade santista, oferecendo oportunidades de educação superior, crescimento pessoal e desenvolvimento de pesquisas nos cursos de graduação e pós-graduação.

Na área do Direito Ambiental e Sustentabilidade, a Universidade Católica de Santos conta com duas linhas de pesquisa. Uma delas, em Direito e Política da Sustentabilidade Ambiental e Social, aborda principalmente a urbanização e sustentabilidade da Região Metropolitana da Baixada Santista e o Direito Ambiental das Cidades, evidenciando o tratamento de temas regionais, sem perder de vista a perspectiva global. A outra é a de Fundamentos Constitucionais e Tutela do Meio Ambiente, que estuda temas como o Direito Ambiental Administrativo e os Regimes Internacionais e sua relação com as constituições nacionais, além de abordar questões de grande atualidade, como as novas perspectivas de atuação do Poder Judiciário nos conflitos socioambientais e os métodos alternativos para a solução desses conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem.

Neste contexto nasce a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Universidade Católica de Santos, que julga litígios na Arbitragem e administra o desenvolvimento dos procedimentos de Mediação realizados por Mediadores de seu quadro ou indicados pelas partes. A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Universidade Católica de Santos é a primeira Câmara de uma universidade credenciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ela tem como missão fomentar o diálogo; a disseminação da cultura da paz social; a otimização da solução e prevenção dos conflitos socioambientais, urbanísticos e empresariais; a inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais e a prática da Arbitragem para a solução de litígios com celeridade.

A Câmara oferece, ainda, palestras e cursos de formação e capacitação de Conciliadores e Mediadores judiciais. Os Mediadores e Conciliadores e Árbitros que compõem a Câmara da Universidade Católica de Santos possuem larga experiência e capacitação técnica, e estão cientes da necessidade de transformação do paradigma da cultura do litígio.

Endereço

Avenida Conselheiro Nébias, n. 589,
Boqueirão, Santos – SP

Horário de atendimento

das 9h às 13h, e das 17h às 21h

Telefone

(13) 3205-5555 - Ramal 819
Email: camaramediacao@unisantos.br

Regulamento Geral Em produção. Aguarde.

Código de Ética >
A Câmara da UniSantos adota o Código de Ética do CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem.

Lista de Mediadores
Todos os profissionais da Câmara da UniSantos são capacitados segundo sua área específica de atuação, comprometidos com a pacificação social e com a expansão dos métodos adequados de solução de conflitos e controvérsias, segundo os princípios éticos que regem a instituição e o padrão exigido pelo CONIMA e CNJ.

Coordenador
Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas

Lista de Mediadores
Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas
Profª. Drª. Simone Alves Cardoso
Profª. Drª. Renata Soares Bonavides
Profª. Drª. Adriana Machado Yaghsisian
Profª. Drª. Gabriela Soldano Garcez

Lista de Árbitros
Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas
Profª. Drª. Simone Alves Cardoso
Profª. Drª. Adriana Machado Yaghsisian
Profª. Drª. Gabriela Soldano Garcez
Prof. Dr.Rodrigo Zanetti

Mediação, Conciliação e Arbitragem

Mediação
É um procedimento reservado no qual o mediador, terceiro, imparcial e independente, ajuda as partes a gerir uma controvérsia e a alcançar um acordo benéfico para ambas as partes. O mediador é um profissional formado em gestão de conflito e tem a tarefa de facilitar o diálogo entre as partes e ajudá-las a construir uma solução satisfatória. As partes têm o controle do resultado, pois com o auxílio do mediador elas constroem acordos vinculantes, vantajosos e baseados nos interesses de ambas.

Conciliação
É um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa neutra, o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é um profissional formado e treinado nas formas de resolução de conflitos, atua como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações. O conciliador pode sugerir caminhos, auxiliar as partes a formular propostas e incentivar concessões mútuas para alcançar o acordo.

Arbitragem
É um meio para solução de qualquer litígio relativo a direitos patrimoniais disponíveis, estabelecido em Lei, denominada Arbitragem legal.

Áreas de Atuação

Mediação Socioambiental e Urbanística
A construção de um saudável futuro ambiental demanda uma mentalidade mediadora, condição da educação para a sustentabilidade, pois propõe o diálogo das partes para a construção do consenso. Nesta perspectiva, é possível trabalhar os conflitos socioambientais de forma pacífica, com respeito à diversidade que marca o ambiente, a sociedade e o bem comum.

Mediação Empresarial
A conciliação e mediação pode ser utilizada em questões práticas societárias, restruturações empresariais, fusões e aquisições, recuperação de crédito e insolvência e em processos contenciosos.

Arbitragem
A Arbitragem pode ser utilizada para solucionar qualquer conflito relativo a direitos patrimoniais disponíveis.