Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Universidade Católica de Santos
Institucional
Quem somos
A Universidade Católica de Santos contribui para o desenvolvimento da dignidade humana e da preservação da herança cultural por meio da investigação, do ensino, dos serviços prestados à comunidade e da sua inserção regional. Ao considerar esse compromisso pela manutenção da excelência nas áreas acadêmica, social e ambiental, as últimas décadas aproximaram ainda mais a Universidade de seu projeto, ou seja, integrar a comunidade santista, oferecendo oportunidades de educação superior, crescimento pessoal e desenvolvimento de pesquisas nos cursos de graduação e pós-graduação.
Na área do Direito Ambiental e Sustentabilidade, a Universidade Católica de Santos conta com duas linhas de pesquisa. Uma delas, em Direito e Política da Sustentabilidade Ambiental e Social, aborda principalmente a urbanização e sustentabilidade da Região Metropolitana da Baixada Santista e o Direito Ambiental das Cidades, evidenciando o tratamento de temas regionais, sem perder de vista a perspectiva global. A outra é a de Fundamentos Constitucionais e Tutela do Meio Ambiente, que estuda temas como o Direito Ambiental Administrativo e os Regimes Internacionais e sua relação com as constituições nacionais, além de abordar questões de grande atualidade, como as novas perspectivas de atuação do Poder Judiciário nos conflitos socioambientais e os métodos alternativos para a solução desses conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem.
Neste contexto nasce a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Universidade Católica de Santos, que julga litígios na Arbitragem e administra o desenvolvimento dos procedimentos de Mediação realizados por Mediadores de seu quadro ou indicados pelas partes. A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Universidade Católica de Santos é a primeira Câmara de uma universidade credenciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ela tem como missão fomentar o diálogo; a disseminação da cultura da paz social; a otimização da solução e prevenção dos conflitos socioambientais, urbanísticos e empresariais; a inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais e a prática da Arbitragem para a solução de litígios com celeridade.
A Câmara oferece, ainda, palestras e cursos de formação e capacitação de Conciliadores e Mediadores judiciais. Os Mediadores e Conciliadores e Árbitros que compõem a Câmara da Universidade Católica de Santos possuem larga experiência e capacitação técnica, e estão cientes da necessidade de transformação do paradigma da cultura do litígio.
Endereço
Avenida Conselheiro Nébias, n. 300,
Vila Mathias, Santos – SP
Código de Ética >
A Câmara da UniSantos adota o Código de Ética do CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem.
Lista de Mediadores
Todos os profissionais da Câmara da UniSantos são capacitados segundo sua área específica de atuação, comprometidos com a pacificação social e com a expansão dos métodos adequados de solução de conflitos e controvérsias, segundo os princípios éticos que regem a instituição e o padrão exigido pelo CONIMA e CNJ.
Mediação
É um procedimento reservado no qual o mediador, terceiro, imparcial e independente, ajuda as partes a gerir uma controvérsia e a alcançar um acordo benéfico para ambas as partes. O mediador é um profissional formado em gestão de conflito e tem a tarefa de facilitar o diálogo entre as partes e ajudá-las a construir uma solução satisfatória. As partes têm o controle do resultado, pois com o auxílio do mediador elas constroem acordos vinculantes, vantajosos e baseados nos interesses de ambas.
Conciliação
É um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa neutra, o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é um profissional formado e treinado nas formas de resolução de conflitos, atua como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações. O conciliador pode sugerir caminhos, auxiliar as partes a formular propostas e incentivar concessões mútuas para alcançar o acordo.
Arbitragem
É um meio para solução de qualquer litígio relativo a direitos patrimoniais disponíveis, estabelecido em Lei, denominada Arbitragem legal.
Áreas de Atuação
Mediação Socioambiental e Urbanística
A construção de um saudável futuro ambiental demanda uma mentalidade mediadora, condição da educação para a sustentabilidade, pois propõe o diálogo das partes para a construção do consenso. Nesta perspectiva, é possível trabalhar os conflitos socioambientais de forma pacífica, com respeito à diversidade que marca o ambiente, a sociedade e o bem comum.
Mediação Empresarial
A conciliação e mediação pode ser utilizada em questões práticas societárias, restruturações empresariais, fusões e aquisições, recuperação de crédito e insolvência e em processos contenciosos.
Arbitragem
A Arbitragem pode ser utilizada para solucionar qualquer conflito relativo a direitos patrimoniais disponíveis.